Republicação e atualização das notícias apresentadas na seção Últimas Notícias de 4 de abril a 3 de maio de 2005

Primeira Turma nega recurso, e praia carioca continua reservada para nudismo

Em mais um capítulo da batalha judicial sobre a permissão da prática do naturismo na praia de Abricó, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do advogado Jorge de Oliveira Béja. Ele tenta reverter decisão da Justiça do Rio de Janeiro que validou resolução da Secretaria Municipal de Meio Ambiente criando, em 1994, área própria para o naturismo em Abricó. Desde então, o advogado luta judicialmente para derrubar essa decisão administrativa.

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(enviado em 19/04/05 por Marco e Cintia)

Prefeito César Maia veta integralmente Lei sobre praia do Abricó

O prefeito do município do Rio de Janeiro, César Maia, vetou integralmente a Lei aprovada na Câmara de Vereadores, de autoria da Vereadora Liliam Sá (PL), que dispõe sobre normas de conduta dos banhistas na Praia do Abricó. César alegou que o projeto apresenta vários vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade, além de ser inócuo.

O projeto da vereadora, de forma negativista, de maneira geral, proíbe a prática do naturismo fora dos limites da Praia do Abricó, infligindo aos infratores, assim considerado todos aqueles que se apresentarem em "estado de nudez" fora dos limites da referida Praia, as cabíveis sanções penais e cíveis, além de multa.

Leia na íntegra o ofício publicado no Diário Oficial do município do Rio de Janeiro em 7 de abril de 2005.

Leia na íntegra o texto do Projeto de Lei que foi vetado pelo prefeito César Maia

(enviado em 13/04/05 por Pedro Ribeiro)