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Para conhecimento dos associados e simpatizantes da AGAL, enviamos
abaixo o resumo de atividades desenvolvidas pela nova diretoria.
1. Pesca Predatória na área da Praia / Parque Municipal da
Galheta.
Desde o dia 27/janeiro/2003 até a segunda
semana de fevereiro/2003, ocorreu pesca predatória na área do
Parque e Praia da Galheta. Em sua maioria, eram grandes barcos
pesqueiros fazendo cerco e arrastão junto à praia e costões do
Parque. Muito lixo de cozinha e esgoto dos barcos foi jogado no mar e
chegou até a Praia, num evidente complô contra a preservação
daquele local. Até cavalos marinhos encontramos mortos e machucados
pelas redes de arrasto. Enviamos denúncias e pedidos de fiscalização
da pesca a diversos órgãos (IBAMA, FLORAM, Capitania dos Portos,
pelotão Aquático, Polícia Ambiental e outros).
2. Incêndio Criminoso no Parque Municipal da Galheta.
Desde o dia 15 de fevereiro 2003, incêndios criminosos estão
acontecendo nas encostas do Parque Municipal da Galheta,cujas áreas
legalmente são de propriedade da UNIÃO, portanto, patrimônio comum
do povo.
A AGAL tem fotografado, filmado e denunciado
os fatos aos órgãos competentes. A cada semana novos focos e ilhas
de fogo são encontrados, o que prova que os criminosos seguem antiga
rota de criação de gado (que alguns moradores da FORTALEZA DA BARRA
mantinham no Parque). Há sinais da passagem de pessoas no capim que
restou dos incêndios, que indicam a entrada e a saída para a
Fortaleza da Barra. Inclusive, os último focos de incêndio foram
verificados junto à trilha que liga a Galheta à Fortaleza da Barra.
3. Falta de Policiamento e Salva-Vidas na Praia da Galheta.
Enviamos cartas ao Comando da PM, Governador
e Secretário da Segurança sobre o assunto. Portanto, a prática do
naturismo está a cada ano mais segura.
4. Proposta para Criação do Parque Nacional da
Galheta
No início do mês de maio/2003, protocolamos
no IBAMA em Florianópolis, novo pedido para criação do Parque
Nacional da Galheta. O mesmo pedido foi encaminhado à Ministra do
Meio Ambiente - Marina Silva.
Considerando que as terras integrantes do
atual Parque Municipal da Galheta, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, pertencem à UNIÃO, o custo para transformá-lo em
Parque Nacional será mínimo.
Porque transformá-lo em Parque Nacional:
a) A Praia da Galheta - parte integrante do Parque
- é a única da Ilha de Santa Catarina que ainda não foi tomada pela
especulação imobiliária, graças à vigilância semanal que a
Associação Amigos da Galheta - AGAL mantém sobre a área.
Semanalmente, faça sol ou chuva, frio ou calor e ameaças que temos
recebido nos últimos anos, lá estamos para vigiar, fotografar,
filmar e denunciar os crimes ambientais.
b) Desde a retirada da criação de gado e
dos barracos, a vegetação estava se recompondo de forma
surpreendente, fato em parte abortado pela recentes queimadas
criminosas.
c) Muitas espécies de aves, como; gaviões,
corujas, gralhas, aracuãs, martim pescador e outras migratórias
estão voltando à área do Parque.
d) As oficinas líticas, contudo, foram
bastante destruídas pela antiga ocupação. Porém, ainda restam uma
centena de blocos e polidores significativos que devem ser
preservados.
e) Nos meses de janeiro e fevereiro/2003,
pesca predatória de arrastão, praticada por grandes barcos atuneiros,
alguns estrangeiros, foi realizada junto à praia e costões da
Galheta.
f) Desde o dia 15 de fevereiro/2003,
diversas queimadas criminosas foram realizadas na área do Parque da
Galheta sinalizando que sua preservação contraria interesses
escusos.
g) Brevemente, deverá ser votada na Câmara
dos Deputados em Brasília, a Proposta de Emenda Constitucional
- PEC 575/98, que transfere as áreas da UNIÃO em ilhas sedes de
município, como é o caso de Florianópolis, para as Prefeituras
Municipais. Não há nenhuma garantia de que as atuais ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, Parques, reservas, etc, serão
mantidas. Propomos mudanças na referida PEC, contudo, os
deputados relatores da matéria informaram ser impossível.
h) Segundo matérias publicadas na imprensa
local, a Prefeitura de Florianópolis apresentaria projeto de
urbanização e uso social do Parque e da Praia da Galheta. Ou
seja, há novamente lobby para ocupação do Parque.
5. Nova Invasão / Construção de Barraco no Parque /
Praia da Galheta.
No dia 26/04/2003, nos deparamos com
barco de pesca, utensílios de cozinha, lonas, rede, troncos, telhas e
um grupo de 6 pessoas capinando e cortando a vegetação na área dos
sítios arqueológicos e restingas da Ponta do Caçador, sem a
consequente autorização e o aval dos órgãos públicos competentes:
Ministério Público Federal, IBAMA, Delegacia do Patrimônio da União
e FLORAM.
Nós, da AGAL, filmamos os supostos
pescadores, sendo que há cenas em que captamos os indivíduos
capinando a vegetação. Também denunciamos os fatos aos órgãos públicos
para tomada de providências. No dia10/05/2003 ao chegarmos na praia
da Galheta, nos deparamos com mais um crime ambiental grave. Na
trilha que liga a praia Mole à Galheta, escavações foram realizadas
e a vegetação marginal foi toda cortada, incluindo árvores
como araçás e pitangueiras. Este é o quarto ano em que esses
crimes ocorrem na época da pesca da
tainha. Todos os órgãos públicos possíveis foram comunicados dos
crimes
ambientais. Provavelmente inquéritos e multas serão aplicadas aos
infratores.
6. Justiça Federal.
Todos os crimes acima foram denunciados à
Procuradoria de República, que já ajuizou ação civil pública
contra os infratores e órgãos públicos que se negam a executar as
atividades para as quais são pagos pelos nossos impostos. Ou
seja, a corrupção de certos órgãos em Florianópolis é
vergonhosa. Contudo, estamos realizando trabalho diário (não publicável),
e aos
poucos, fechando o cerco aos que se opõem à preservação do Parque
e Praia da Galheta.
No dia 12/junho/2003, comparecemos como testemunhas de uma ação
civil pública do Ministério Público Federal junto ao Tribunal
Regional Federal em Florianópolis, visando punir os responsáveis
pela invasão de supostos pescadores na Praia da Galheta.
7. Proposta de emenda constitucional 575/98.
Segundo essa PEC, as terras da UNIÃO,
localizadas em ilhas oceânicas ou costeiras que são sedes de municípios,
como é o caso de Florianópolis, São Luiz e Vitória, seriam
transferidas para as respectivas Prefeituras. Com isso, muitos parques
e APP's, como é o caso do Rio Vermelho, Galheta, Naufragados e
mangues, certamente seriam loteados a apadrinhados políticos e empresários.
Há inclusive projetos de empreendimentos já prontos para serem
apresentados e muitos dirigentes municipais são favoráveis a ocupação
dessas áreas de APP.
A proposta da AGAL, enviada aos deputados é de que, visando garantir
as atuais Áreas de Preservação Permanente - APPA, fosse inserida a
seguinte ressalva ou artigo: - " As atuais ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE - APP, no litoral, tais como Parques Municipais,
Estaduais ou Nacionais, Estações Ecológicas, Parques Marinhos, etc,
inseridos em Ilhas fluviais, limítrofes a praias marítimas, ilhas
oceânicas ou costeiras, devem permanecer sob a propriedade do governo
federal."
Nos próximos dias enviaremos mais detalhes sobre a PEC 575/98, bem
como solicitando a colaboração de todos visando pressionar os
deputados federais a não aprovar a referida PEC. Nos aguardem.
Nota:
Nosso trabalho tem sido em parte limitado
devido a falta de recursos financeiros para bancar filmagens, edições
de fitas, fotografias e material impresso. Como a AGAL não tem caixa,
bancamos com nossos recursos pessoais as despesas, o que torna nossas
ações limitadas e dependentes da boa vontade de alguns órgãos
federais.
Concluindo, pedimos a todos os associados e
simpatizantes da causa, que enviem cartas e e-mail para:
1. Ibama e Ministério do Meio Ambiente - apoiando a criação
do Parque Nacional da Galheta.
2. FLORAM (elizabeth@pmf.sc.gov.br)
e Prefeita de Florianópolis (angela.amin@pmf.sc.gov.br)
- protestando contra a falta de fiscalização e depredação do
Parque e Praia da Galheta pelas queimadas, desmatamentos e invasões
por supostos pescadores, que na verdade não passam de testas de ferro
ou laranjas de empresários e políticos locais com interesses imobiliários
na região.
3. À Polícia Ambiental do Estado de Santa Catarina (cppacmp@pm.sc.gov.br)
pela falta de fiscalização e punição aos criminosos ambientais que
agem no Parque Municipal da Galheta, em ações como: pesca predatória,
queimadas, invasão de área de preservação permanente, etc.
Saudações
Paulo Frederico Schlatter
Presidente da AGAL
Caixa Postal 1.065 - Centro CEP: 88.010-970
Florianópolis - SC
e-mail: schlatterpf@bol.com.br
ou paulo.suela@ig.com.br
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