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     A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixou a comunidade naturista indignada mais uma vez. A partir de uma ação imprecada por um advogado oportunista, os desembargadores, por dois votos a um, decidiram, no dia 15 de outubro de 2202, manter a praia do Abricó proibida para a prática do Naturismo. Muitos protestos chegaram à nossa redação e a seguir publicamos alguns deles.

 

Empurrando para a marginalidade

Por Pedro Ribeiro*

 

     A sociedade brasileira representada por seus dirigentes e autoridades tem mostrado em todos esses séculos todo seu conservadorismo e falta de compreensão. Toda vez que surgiram movimentos sociais inovadores e revolucionários (no bom sentido) foram esmagados por leis, pareceres e decisões dessa parcela de nossa sociedade os quais, hipocritamente, negavam direitos a outras parcelas da população que não detinham o poder. Por causa de pensamentos como estes é que demorou tanto para haver abolição da escravatura no país, e quando houve os escravos foram empurrados para a marginalidade em vez de serem aproveitados como mão de obra assalariada: preferiu-se contratar imigrantes para os trabalhos que antes era escravo. Também foi assim com o Movimento Homossexual, impingido aos guetos. Também com a capoeira, o samba, etc. Outros movimentos não conseguiram sobreviver porque foram sufocados por aqueles donos da verdade.

 

     O Naturismo no Brasil existe desde a década de 40, no século passado, no entanto a sociedade que detinha o poder nunca o viu com bons olhos. Esta relação de não aceitação estende-se até os dias atuais, por mais de 60 anos !, fazendo com que inúmeros locais para a prática do nudismo tenham aparecido (e desaparecido) clandestinamente, provocando o sentimento de marginalidade dos freqüentadores, obrigados a esconder sua condição. Durante o final da década de 80 o reaparecimento do Naturismo na mídia fez com que muitos acreditassem que esse ranço conservador e autoritário tivesse diminuído. Ledo engano. O Naturismo no Brasil corre risco de voltar à marginalidade graças à decisão de um Tribunal de Justiça, que proibiu o Naturismo na praia do Abricó no Rio de Janeiro, alegando que a sociedade brasileira não tem interesse em praticar o Naturismo e que essa prática vai contra a noção de moral e bons costumes, com o qual o povo fluminense convive (seria cômico, se não fosse trágico). Por fim, a decisão causou jurisprudência e qualquer outro cidadão poderá entrar com recursos contra a prática do Naturismo em outras praias do estado do Rio de Janeiro, que provavelmente a vitória seria certa. Como ao caso ainda cabe recurso e poderá ir ao Supremo Tribunal de Justiça, a jurisprudência poderá se tornar nacional se este tribunal confirmar a sentença de proibição.

 

     A vocação para empurrar para a marginalidade movimentos organizados é intensa em nossa sociedade. Ela prefere saber que existe pessoas que agem de acordo com certos princípios que acreditam, diferentes dos vigentes na sociedade e que geralmente é uma minoria, porém mantendo-as “escondidas” e incapazes de lutar por direitos e melhorias. O povo brasileiro tem tradição de ser cordial contudo os donos do poder, não.

 

     Nós, naturistas, temos um projeto de lei (Projeto de Lei 1411, de 1996) que tramita no Senado Federal. Está nessa esfera do poder há mais de seis anos. No ano passado foi pedido aos naturistas de todo o Brasil que passassem abaixo assinados favoráveis ao projeto. Um ano e quatro meses se passaram e somente uma (isto mesmo, uma !) folha das centenas que foram distribuídas voltaram às minhas mãos com o quadro de assinaturas completo. E cinco voltaram incompletas (cada folha possuía espaço para 25 assinaturas). Parece que o próprio naturista já se conformou com sua situação de marginalidade, pois se sente envergonhado, temeroso das opiniões dos outros e não têm coragem de divulgar o naturismo para ninguém.

Até a mídia nos aceita mais facilmente que nós mesmos. Ainda há poucas, mas já há algumas propagandas que enfocam praias naturistas de maneira natural: a do sorvete Kibon, do papel higiênico Personal, do tecido Lycra e uma rápida citação numa propaganda da coca-cola. Somos vistos como grupos alternativos, mas em nenhum momento nos difamam. Em alguns poucos filmes estrangeiros há cenas em praias ou áreas de nudismo, que mostram o nudismo encarado de forma naturista. Dessa forma vai se incutindo na percepção social que o nudismo é possível. (Em filmes brasileiros, em geral, cenas em praias desse tipo direcionam depois para o sexo entre os personagens). Quem sabe algum dia não consigamos que em algumas novelas haja personagens naturistas que sejam encarados naturalmente pelos outros personagens? Já pensou toda a família de protagonistas irem passar as férias numa praia naturista?

 

     Parece que mais uma vez estamos caminhando para a marginalidade, para o clandestino, para o escondido, como tão bem prefere a hipócrita sociedade brasileira. Como podemos mudar um conceito social se somos impedidos por força policial a serviço da lei?

 

*Presidente da Associação Naturista de Abricó

anabrico@ig.com.br

 

Leia a seguir a matéria publicada no jornal O DIA de 16 de outubro sobre a questão.

Ninguém mais pode ficar nu

Justiça proíbe nudismo na Praia do Abricó, no Recreio dos Bandeirantes

 


O Arpoador ficou lotado de banhistas no feriado do Dia do Professor

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) acatou, ontem, por dois votos a um, decisão do desembargador Gilberto Rego contra o nudismo na Praia de Abricó, no Recreio. Segundo o advogado Jorge Béja, que há oito anos briga para proibir o naturismo, a jurisprudência torna ilegal a prática em todo o estado. O desembargador enviou cópia da decisão ao comando da Polícia Militar pedindo garantia da decisão.

Num trecho do parecer, o desembargador argumenta: “Com o passar dos séculos, a nudez foi sendo moralmente reprimida e, hoje, a apresentação pública em estado de nudez conflita com a sensibilidade e o pudor da maioria das pessoas, bem assim com o que ficou convencionado chamar de bons costumes, por mais que se tenha afrouxado a noção de pudor”.

Por não ter sido unânime, porém, a decisão permite recurso dos réus – Associação Naturista de Abricó, o prefeito Cesar Maia e o ex-secretário de Meio Ambiente e atual secretário de Urbanismo, Alfredo Sirkis, que em 1994 baixaram decreto liberando o nudismo. Indignado, o conselheiro da associação, Jorge Barreto, vai recorrer: “O desembargador alega defender a opção da maioria, mas a democracia garante direito para todos”. Béja rebate: “A Justiça preservou o sentimento de pudor”. César Maia não se manifestou.

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