LEI DO NATURISMO

 

Praia das Dunas, em Massarandupió

LEI n°. 164/2018, de 02/04/2018, do Município de Entre Rios, Bahia

 

Aprovada na Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores, realizada em 28.01.2018, em Massarandupió, foi publicada no Diário Oficial do Município de Entre Rios, Bahia, a Lei número 164/2018.

 

No âmbito dos direitos humanos, o direito das minorias principalmente sob a ótica do Estado Democrático de Direito, como é o caso do Brasil, é assegurado pelos ideais de justiça, dignidade e igualdade como valores supremos, numa sociedade que se pretende livre, justa e solidária, para promoção de todos e cada um, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

O naturismo é uma minoria no Brasil, onde somos quase um milhão se contarmos com aqueles que o sendo, por uma razão de pressão da sociedade em que se inserem, não querem ou não podem se assumir como tal.
Então, hoje não se discute mais o direito à prática do naturismo desde que, respeitando as leis da União, do Estado e do Município, ele seja praticado em locais legalmente autorizados, como é o caso da área Naturista da Praia das Dunas, em Massarandupió.

 

Esta Lei vem ao encontro das legítimas aspirações da Comunidade de Massarandupió e da Comunidade Naturista, do Brasil e do Exterior, portadoras de uma consistente consciência cívica.

 

Esta Lei representa um compromisso de sociedade, entre todas as partes envolvidas, em seu benefício, através do cumprimento das obrigações estabelecidas nesse diploma legal: Praia Naturista-AMANAT, Pousadas e outros Estabelecimentos, incluindo liberais, Comunidade, Comércio, Associações de classe e Poder Público.

 

Essa Lei, se por todos cumprida, permitirá:

 

Criar as condições, inclusive quanto à segurança, para melhor se desenvolver a prática do naturismo e fazer crescer o TURISMO NATURISTA, com todos os benefícios que daí advêm para Massarandupió, para as outras Comunidades do Litoral de Entre Rios e, “in fine”, para todo o Município.

 

(Sempre afirmamos que nenhuma praia naturista, no Brasil e no Exterior, tem viabilidade se não tiver segurança e regras de conduta impostas por Lei, já que o Código de Ética do Naturismo não tem força de Lei, não tem poder coercitivo).

 

Os Turistas evitam viajar para lugares desertos, sem segurança, sem policiamento.

 

E aqui, não se trata apenas de fazer a segurança da área naturista da Praia das Dunas, em Massarandupió, mas também da praia tradicional e de todo o Massarandupió, sendo que as praias carecem de prioridade, porque elas são a maior fonte de renda das famílias do povoado.

 

Convém referir que a situação melhorou muito nos últimos três anos, graças ao trabalho desenvolvido pela entidade gestora da praia naturista, a AMANAT, o que vem tendo como consequência um aumento espetacular do afluxo turístico- naturista, principalmente em razão do muito eficaz policiamento da PM nas praias naturista e tradicional e da vila, aos finais de semana:

- 4.000 visitas em 2014;

- 10.000 em 2015;

- 17.500 em 2016;

- 25.000 em 2017;
sendo de 34.000 visitas a nossa previsão para 2018, apesar dos tempos de crise que vivemos no Brasil e na Bahia em particular.

 

Resultado da melhoria das condições de segurança, prevemos lançar campanhas promocionais e realizar eventos naturistas nacionais e internacionais, em Massarandupió, com vantagens e sinergias para todo o litoral de Entre Rios, para o Município e para o Estado.

 

A segurança, aqui e em qualquer lugar, é uma condição “sine qua non” para fazer crescer o turismo, e ela é possível com o estabelecimento de parcerias que a viabilizem, tal como já acontece atualmente.

 

Essa Lei vem facilitar o trabalho de todos: das Forças Policiais; da entidade gestora da praia naturista; dos gerentes das estruturas comerciais de apoio, existentes na praia naturista; das Pousadas Liberais e das outras; da Comunidade; no objetivo comum que é o de se continuar a implantar o Naturismo familiar, ecológico e ético, em nosso espaço, assim se eliminando paulatinamente o conceito pejorativo que ainda se tem, embora cada vez menos, sobre Massarandupió, que provoca bullying contra crianças, jovens e adultos desta Comunidade e afastava o turista.

 

A aprovação desta Lei tem consequências positivas muito importantes para o Naturismo Brasileiro e Internacional, para o Comércio turístico e para o progresso social e econômico das Comunidades do Litoral e de todo o Município de Entre Rios, mas sobretudo para a Comunidade de Massarandupió, cuja economia depende em cerca de 75% do turismo naturista.

 

Com efeito, assim se garantirá o aumento de renda para muitas famílias e comerciantes:-

- Hotéis, Pousadas, incluindo as liberais, em suma, todo o comércio em geral irá beneficiar do efeito multiplicador resultante do aumento do fluxo turístico.

- Se continuará a potenciar um patrimônio natural de rara beleza cénica, que a todos interessa preservar.

 

Massarandupió, 02.04.2018
Diretoria da AMANAT
César Xisto

 

(enviado em 3/04/18 via Whatsapp)

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Aprovada por unanimidade nova lei para o Naturismo em Massarandupió

 

Acaba de ser aprovada pela Câmara de Vereadores do município de Entre Rios, no estado da Bahia, a nova lei que regulamenta a prática do Naturismo na praia das Dunas, no vilarejo de Massarandupió. Em sessão especial com participação da comunidade local, realizada na sede da Associação de Moradores nesta quarta-feira 28 de março, todos os 13 vereadores do município aprovaram por unanimidade o projeto que foi apresentado e debatido desde 2106 e que prevê a obrigatoriedade do cumprimento das normas naturistas na praia e proibição total de qualquer prática sexual na praia e em suas cercanias.

 

César Xisto, presidente da AMANAT (Associação MAssarandupiana de Nturismo) foi o idealizador do projeto e principal articulador para que ele fosse aprovado, após muita luta pelo convencimento do corpo legisativo para aprovação da lei.

 

Leia o projeto que deu origem à Lei em

 

(enviado em 28/03/18 por César Xisto e Valdo Andrade via Whatsapp)

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Tambaba será a primeira área oficial de interesse turístico naturista do Brasil

 

Depois de anos de lutas, reuniões e conversas nem todas tranquilas, mas todas sigilosas, acabou em vitória para todas as partes envolvidas o maior movimento pela proteção do Naturismo já registrado em toda história desta filosofia em nosso país até hoje. O clímax foi a assinatura dos termos de doação de terras para a Federação Brasileira de Naturismo, neste último dia 7 de março, no gabinete da prefeita do município do Conde, no estado da Paraíba.

 

A criação de uma área de proteção especial para a praia de Tambaba foi defendida "com unhas e dentes" por membros da Sociedade Naturista de Tambaba, a SONATA, e do Movimento Nu após o anúncio de que todo o território em torno da praia havia sido vendido para grandes incorporações imobiliárias, que planejavam vender os mais de 1000 lotes para empreendedores que quisessem construir condomínios residenciais, pousadas e hotéis. O projeto ameaçou a continuidade da prática naturista na praia de Tambaba, porque, além de haver previsão de que haveriam acessos exclusivos para os futuros moradores e hóspedes para a praia tornando-a praticamente exclusiva do empreendimento, as construções estavam previstas até onde é atualmente a área de estacionamento, acabando com qualquer privacidade que a praia sempre teve. Com certeza seria o fim da prática naturista no local.

 

O horror provocado por estas notícias mobilizaram verdadeiros leões naturistas que se entregaram na defesa do espaço consagrado e famoso internacionalmente. A SONATA denunciou o fato à Federação Brasileira de Naturismo, ainda na gestão de João Olavo Rosés, que com sua inegável habilidade política começou, juntamente com a SONATA, principalmente nas pessoas de Carlos Santiago e Roselaine Pessoa uma série de cansativas rodadas de negociações com os empresários, a prefeitura do município do Conde (que na gestão anterior começou a se desinteressar pela praia naturista) e com o governo do estado da Paraíba, que se tornou peça fundamental para mudança de paradigmas e se mostrou o elo conciliador.

 

O resultado de mais de 6 anos de muitas estressantes negociações foi o convencimento aos empresários de que o Naturismo poderá ser um grande negócio para eles e vislumbram vender alguns terrenos para empresários internacionais do ramo para construção de hotéis e pousadas naturistas, ou até melhor, um resort naturista. Concordaram em reduzir o número de lotes à venda e projetaram uma grande cinturão verde de proteção ambiental em torno de toda APA da praia de Tambaba. Além disso a autorização das construções só foi dada após a Corporação ter concordado em doar alguns lotes para a FBrN, justamente aqueles que ficavam mais próximos da praia de Tambaba, que somente poderão ser usados para o desenvolvimento da filosofia naturista.

 

"A assinatura da documentação da doação neste dia 7 de março foi o marco do início de nova era para a praia de Tambaba e para o naturismo brasileiro" acredita Pedro Ribeiro, presidente da Federação Brasileira de Naturismo, em entrevista à rádio CBN logo após a cerimônia. A partir deste momento muitos trabalhos serão realizados juntamente com os governos municipal e estadual para concretizar o projeto capitaneado pelo secretário de turismo do governo da Paraíba, Ivan Burity, de transformar toda área da praia de Tambaba, incluindo a Área de Proteção Ambiental no entorno, em área de interesse turístico naturista do estado da Paraíba.

 

texto: Pedro Ribeiro

(enviado em 9/03/18)

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Vem aí o Congresso Internacional de Naturismo em Portugal

 

 

(enviado em 13/01/18  via Whatsapp)