"O que é atentado ao pudor?

O Capítulo VI do Código Penal, "Do ultraje público ao pudor", define "ato obsceno" apenas como "Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público? (Art. 233). A pena prevê detenção de três meses a um ano, ou multa.

Segundo o artigo 234, "incorre na mesma pena quem:

I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo;

II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;

III - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno".

O que é obsceno, afinal? Nas ruas, damos de ombros para cenas como estas todos os dias:

Exclusão social é que é imoral. Nas bancas, cotidianamente, crianças vêem capas assim:

Por que justamente o corpo nu e elementar, que está a anos-luz de distância do Art. 214 ("Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal"), logo a nudez pura, que absolutamente nada tem a ver com crimes, deve significar ato obsceno?

Outras culturas (apenas para exemplificar, sem desmerecer a legislação brasileira) dão seus exemplos de maturidade: casas de banho japonesas, festival Fremont nos EUA (os próprios munícipes vão e aplaudem), índios brasileiros (dos quais estamos distantes) e cicloativismo em Londres (referendado pelas autoridades, perceba ao fundo).

Aliás, o próprio Parque do Ibirapuera, em São Paulo, se rendeu ao nu coletivo de Spencer Tunick em 2002, sem mencionar outros inúmeros exemplos construtivos de nudez na arte brasileira.

O naturismo enquanto filosofia, com ética e responsabilidade, precisa ser totalmente desvinculado de atentado ao pudor.

É o que prevê a Lei do Naturismo, a chamada Lei Gabeira, que tramita no Senado: "esta regulamentação teria dois efeitos práticos: elidir a incidência das normas penais referentes a atentado ao pudor nos casos e condições especificados e fornecer suporte normativo à autorização da atividade [naturismo] pelo poder público, que se tornará significativa, do ponto de vista ambiental e sanitário, à medida em que a mesma se expandir".

Naturismo é paz e justiça, somente necessita afirmar melhor suas bases para não ser misturado com obscenidades."

FONTE: site NUS PELA TERRA

Material copiado com autorização de Edgard Oliveira

(enviado em 2/01/09 por N. Valerio)

Reprodução e atualização das matérias publicadas na seção Últimas Notícias entre 7 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009

Câmara de Vereadores de El Ejido proíbe o nudismo nas praias

A Ordenança Reguladora da Convivência Cidadã e de Prevenção de Atos Incívicos do município de El Ejido (na província espanhola de Almería) entrou em vigor em 3 de dezembro de 2008 e estabelece a proibição da prática do nudismo integral em qualquer das praias do município. O município está governado pelo Partido de Almería (PAL), que aprovou o texto em sessão plenária de 3 de novembro.

FONTE: http://www.nudo.tk/

(enviado em 2/01/09 por Neucedir Valério)